Audiência pública debate gratuidade no transporte...

 

Audiência pública debate gratuidade no transporte público semi-urbano para idosos com idade entre 60 a 65 anos.
 

Reunião acontece nesta quarta-feira, as 15 horas, na Câmara Municipal de Vereadores

 

Nesta quarta-feira (07), as 15 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal acontece importante audiência pública, que visa debater a gratuidade no transporte público semi-urbano de Crissiumal para idosos com idade entre 60 e 65 anos.

O projeto é do vereador Moisés Medina (PTB) e prevê que o benefício ficará limitado a uma viagem, de ida e volta, do local de embarque, por mês, por pessoa ou 50% de gratuidade em todas as viagens. O controle seria feito mediante a anotação, por responsável da empresa de transporte coletivo, na respectiva carteira de identificação da pessoa, que seria fornecida pela Assistência Social do Município. A expedição da carteira de identificação seria feita após cadastro perante a Secretaria Municipal de Assistência Social dos interessados, que deverão apresentar comprovante de residência e documento de identidade. Para a garantia da gratuidade nesta Lei disposta, é obrigatória a apresentação da referida carteira de identificação.

Segundo o vereador: “É importante salientar que várias opções serão discutidas na audiência pública, como por exemplo a gratuidade do transporte sempre ou uma passagem ao mês e as demais com 50% de desconto ou até mesmo uma passagem permanente com 50% de desconto sem nenhuma de graça, de todas as possibilidades queremos definir uma. A minha proposta é que a passagem para os idosos de 60 a 65 anos também seja gratuita sempre, por isso a audiência pública para definir sobre isso. na próxima sessão será marcado o dia da audiência pública é importante que todas as pessoas com idade acima de 60 anos participem."

No projeto do vereador, são contemplados os idosos entre 60 e 65, já que para os acima de 65 anos existe uma Lei Federal (10741 de 1º de outubro de 2003) que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

No caso dos idosos entre 60 e 65 anos de idade, segundo o vereador nos informou, o município é responsável pela legislação e o cumprimento do estatuto do idoso.

 

COMAD participa de Curso em Santa Rosa

 

Foi concluído o Curso sobre Prevenção, Tratamento e Ressocialização em Dependência Química, realizado pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT, com sede em São Paulo.

O curso aconteceu em Santa Rosa, em quatro módulos, totalizando 80horas/aulas:

Módulo 01: 23-25/09: Palestrante Maurício Landre - Assistente Social e Especialista em Dependência Química e Diretor Executivo da FEBRACT;

Módulo 02: 30/09-02/10: Palestrante Márcio Cunha Fonseca – Biólogo e Diretor do Centro de Formação e Treinamento da FEBRACT;

Módulo 03: 04-06/11: Palestrante Iraci Genésio Caetano – Assistente Social e Psicoterapeuta de Grupo;

Módulo 04: 02-04/12: Palestrante Juliano Pereira dos Santos – Psicólogo e Supervisor em Reinserção Social da FEBRACT.

Participaram do curso a Assistente Social Fernanda Martins Cavalheiro e Luciane Fatima Schneider, membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Crissiumal.

Este curso possibilitou formação básica, para o assunto das drogas, uma vez que há um aumento preocupante de Dependentes Químicos, e um número reduzido de pessoas preparadas e capacitadas para trabalhar com este público.

Luciane Schneider –Secretária do Conselho Municipal Antidrogas