Decreto 192/2021-Medidas Enfrent. Covid

DECRETO Nº 192/2021

 

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/2021, ALTERA O § 3º DO ART. 16 E O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2021.

 

MARCO AURÉLIO NEDEL, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerandoa necessidade de estabelecer os procedimentos legais, sanitários e técnicos para aplicação nas atividades sociais, eventos em geral realizados pela comunidade local, bem como as práticas adotadas em bares, restaurantes e similares;

Considerando o Decreto Estadual 55.882/2021;

Considerandoo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) da Região de Ijuí – R13, do dia 05 de agosto de 2.021.

 

DECRETA:

 

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