15/01/2020 - Novo Decreto Calamidade 16/2021
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), RECEPCIONA E ADOTA NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS NºS. 55.240 e 55.241 QUE INTITUIRAM O SISTEMA DE DISTÂNCIAMENTO CONTROLADO, DE 10 DE MAIO DE 2020, E REVOGA OS DECRETO MUNICIPAIS Nº 044/2020, 048/2020, 060/2020 E 068/2020.
MARCO AURÉLIO NEDEL, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
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