Plano de Ação de Implantação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, conforme Parágrafo Único do Artigo 18 do Decreto Federal nº10.540 de 05 de novembro de 2020.

Diretrizes da CNM para elaboração do plano de Ação do SIAFIC

Anexo Decreto Federal 10.540/2020

ANEXO (DECRETO MUNICIPAL)

PORTARIA DE DESGINAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO GESTORA