Nome do Secretário (a);

CLARICE INEZ THIESEN

 

 

Descrição da função da secretaria:

 

       É o Órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de Tributos e rendas, e do pagamento dos compromissos da Municipalidade. Presta, também, orientação fiscal aos Contribuintes e procede diligências fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da Legislação Tributária Municipal, licenciando e controlando o comércio transitório e as atividades de prestação de serviços em geral; Fiscaliza o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência;  Efetua lançamentos contábeis, e controla os saldos bancários, a dívida pública, os pagamentos e outros. Controla o Orçamento e Aplica as Leis fiscais. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal, de provimento através de cargo em comissão.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

- Avenida Presidente Castelo Branco, nº 424, Centro, Crissiumal;

- Telefone: 55-3524-1196 ou 55-3524-1200 Ramal 228;

- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

- Horário de funcionamento: 7:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas.


Informações de caráter coletivo sobre a Secretaria:

Serviços efetuados pelo Setor de Expediente e Tributos.

-Fornecimento de Certidões de Habite-se e Averbação *(é necessário que o contribuinte solicite através de requerimento e cópia da aprovação da planta do imóvel  juntamente com mapa de localização e memorial descritivo)

-Para fornecimento de Certidões de Existência, Iptu, Designação Cadastral, Demolições, Taxas de Rodágio Tempo de lotação de alvarás para encaminhamento de aposentadorias, Negativa e positiva de débitos, (Somente necessário Requerimento)  

-Fracionamentos, Anexações, localização de imóveis urbanos e rurais (São necessários requerimentos, mapas de localização com as devidas confrontações).

-Autorização para exumações ( Requerimento assinado por um familiar detalhando quem fará a exumação, documentos pessoais e do veículo utilizado no transporte dos restos mortais junto com atestado de óbito, e autorizações dos cemitérios local e do destino final).

 

- Aprovação de Plantas de imóveis, residenciais, comerciais e industriais (Requerimento, acompanhado de 4 vias das plantas BCI, FCI, ART, declaração de notas fiscais, e cópia da matrícula do imóvel).

- Fornecimento de alvarás de funcionamento (Requerimento, cópia do CNPJ, cópia do contrato Social, cópia de CPF e identidade do titular e sócio quando houver, com´provante de residência, recibo de agua, luz ou contrato de aluguel, e cópia do PPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros).

-Cálculos e emissão de boletos de ISSQN de empresas e prestadores de serviços (Apresentação da nota fiscal do respectivo Serviço).

-Baixa de Alvarás de empresas ou prestadoras de Serviços ( Necessário o Requerimento solicitando certidão de negativa de débitos, e preenchimeto da guia de ITBI pelo contribuinte solicitando a devida avaliação do imóvel).

- Encaminhamentos de guias de ITBI de imóveis urbanos e rurais para transferência de propriedade.

- Alterações Cadastrais, cálculos, confecções de carnês para cobrança de IPTU.

- Leitura e cobrança de água das redes do município.

- Fornecimento de alvarás de ligações de água em imóveis urbanos (Requerido pelo contribuinte com apresentação da aprovação da planta).

- Baixa de arquivos bancários dos pagamentos de impostos e taxas municipais.

- Inscrição e Cobrança de dividas ativa de impostos e taxas municipais.

- Fiscalização de vendedores ambulantes.

- Emissão de boletos para pagamentos de aquisição de alevinos, semente de milho, licença ambiental, analise de solo, fenação, licença de promoções e eventos municipais.

- Cobrança de Contribuições De Melhorias, Fundo Rotativo Habitacional.


 

Cronograma de Implementação