ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR - RESOLUÇÃO 09/2019-COMDICA

 

RESOLUÇÃO 09/2019 - COMDICA

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 001/2019

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

EDITAL 01/2019

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR - CALENDÁRIO

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

CALENDÁRIO

 

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR - SUMULA

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

SUMULA DO EDITAL 01/2019

INSCRIÇÕES CONSELHEIRO TUTELAR

 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CRISSIUMAL

 

A Comissão Especial Eleitoral, devidamente constituída pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente,  no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 8.069-90 – ECA, no art. 12, XI da Lei Municipal nº 3.296/2015 e das alterações contidas na Lei Municipal n.º 3.858/2019, o disposto na Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional CONANDA e Resolução n.º 09/2019 do COMDICA, faz publicar o presente Edital de Convocação para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Crissiumal – RS, onde seu conteúdo na integra no site prefeitura: http://www.crissiumal-rs.com.br/ e no mural de avisos oficiais da Prefeitura Municipal de Crissiumal - RS.

 

As inscrições para candidaturas deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com Endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, 424, Centro, no horário das 7hs30min às 11hs e das 13hs30min às 17hs, do período de 15 de abril à 15 de maio de 2019.

 

Somente poderão inscrever-se como candidatos, os interessados que preencherem os requisitos:

- reconhecida idoneidade moral;

- idade superior a 21 anos;

- residir no Município;

- ser eleitor, e;

- escolaridade mínima em nível médio.

Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

 

O Edital n.º 001/2019 visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (suplentes) do Conselho Tutelar de Crissiumal.

 

O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em 03 (três) etapas: Inscrição de candidatos; Capacitação dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativodos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

 

A Comissão Especial Eleitoral é composta, nos termos da Resolução nº 09/2019 do COMDICA, por integrantes do referido Conselho, representantes da Administração e das entidades da sociedade civil, paritariamente, sendo eles:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Fernanda Isabel Martins Cavalheiro e Tatiane Miranda;

Secretaria Municipal de Saúde – Guilherme Ullmann e Sandra Mara Konrath;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Alessandra Mujica e Marisa Maria Kraemer Schmidt;

ABEMEC – Associação de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Leila Viviane Werner Sarmento e Elsio Caneppele;

Entidade Religiosa – Valmir Ari Stoll Krummenauer e Claudir Santana de Mello;

Círculo de Pais e Mestres – Mariele F. Müller;

GEMP – Grupo Étnico Madre Paulina – Iara Hammes;

 

A Comissão Especial Eleitoral tem como Presidente Assistente Social Fernanda Isabel Martins Cavalheiro, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

 

Fernanda I. M. Cavalheiro

Assistente Social CRESS n.º 5080

Secretaria Muncipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Crissiumal/RS